Paraíba / Novidade

Vigora lei que obriga bares a auxiliar mulheres

person access_timePostado em 05/12/2019 08:36 chat_bubble_outline

Adriano Galdino - Foto: Divulgação

Foi promulgada, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a lei que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), que assinou o ato.

De acordo com a portaria, a mulher que se sinta em estado de risco poderá procurar qualquer funcionário do estabelecimento para fins de obtenção de apoio, devendo este conduzi-la até o responsável pelo estabelecimento para adoção das medidas que se fi zerem necessárias quanto à sua segurança pessoal, inclusive comunicação à autoridade policial.

Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para aplicação da lei.




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