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Medida que prevê transparência em gastos feitos durante pandemia da Covid-19 entra em vigor na PB

person access_timePostado em 31/05/2020 12:56 chat_bubble_outline

Palácio da Redenção, em João Pessoa — Foto: André Resende/G1

Foi publicado neste sábado (30), no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE), uma medida provisória assinada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), que pretende controlar os gastos públicos durante a pandemia de coronavírus. Os contratos, convênios e parcerias celebrados em caráter emergencial em razão do estado de calamidade devem ser publicados no Portal da Transparência da Paraíba a partir deste sábado.

Os órgãos e entidades da administração pública estadual vão encaminhar à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, por meio eletrônico, informações sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia fixado um prazo de 30 dias para que o Governo da Paraíba pudesse corrigir inconsistências nas informações relacionadas às ações de combate ao novo coranavírus.



Dados que devem ser fornecidos

  • Nome das partes contratadas e seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • A motivação e a justificativa do contrato, convênio ou parceria;
  • O valor do contrato, convênio ou parceria;
  • Duração do contrato, convênio ou parceria.


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