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Ex-presidente da Câmara é intimado pelo TCE-PB

person access_timePostado em 22/07/2019 12:43 chat_bubble_outline

Tribunal de Contas da Paraíba - Foto: Assessoria/TCE

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para sessão que julgará a ação que apura eventuais irregularidades em sua gestão no Legislativo, no exercício de 2016. A intimação foi publicada na edição desta segunda-feira (22), no Diário Oficial TCE-PB. A sessão deverá ocorrer no próximo dia 8 de agosto.

Na denúncia, protocolada em julho de 2016, Santino é acusado de fazer uso dos recursos públicos (como na contração de servidores) com o objetivo de fraudar a contração de empréstimos junto à instituição financeira. A denúncia foi enviada ao TCE-PB pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo.

Em relatório assinado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias, o Ministério Público de Contas da Paraíba elenca uma série de denúncias, com destaque para o excesso de gastos com folha de pessoal, no valor de R$ 104.214,75; pagamento a menor de Contribuição Previdenciária Patronal ao RGPS em relação ao montante estimado, no valor de R$ 1.046.994,15; e insuficiência financeira em 31/12/2016, no valor de R$ 769.568,24



A recomendação do órgão é para aplicação de multa a Santino no valor de R$ 739 mil.

Lucas Santino é um dos principais delatores da Operação Xeque-Mate realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, que investiga um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos na cidade.


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