Paraíba / João Pessoa

Delegado e agente de polícia são condenados a perder cargos por pedir propina a traficante, na PB

Decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quinta-feira (25); casos ocorreram em 2012, na Central de Polícia em João Pessoa
person access_timePostado em 25/04/2019 18:27 chat_bubble_outline

Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa — Foto: Tribunal de Justiça da Paraíba/Divulgação

Um delegado e um agente de investigação da Polícia Civil foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba à perda dos cargos públicos, depois de serem acusados de pedirem propina para não autuarem um traficante em flagrante, na Paraíba. O caso teria ocorrido mais de uma vez em 2012, na Central de Polícia de João Pessoa. Segundo a investigação, os envolvidos teriam recebido pelo menos R$ 18 mil de um homem preso duas vezes em flagrante.

O delegado que perdeu o cargo é Francisco Basílio Rodrigues e o agente de investigação é Milton Luiz da Silva. A decisão foi tomada para Câmara Criminal do TJPB. O delegado informou que ainda não foi notificado da decisão, mas que deve se pronunciar após conversar com o advogado até esta sexta-feira (26) e que vai recorrer da decisão. O G1 não conseguiu contato com Milton Luiz da Silva.

De acordo com os autos, os fatos teriam acontecido no ano de 2012. No mês de julho, foi feita a prisão de Mateus Loreto pelo policial civil Milton Luiz com mais dois colegas investigadores no bairro Intermares, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. Mateus foi preso por ter vendido uma pequena quantidade de cocaína a um homem.



Conforme o Ministério Público, os dois homens foram levados para a Central de Polícia, em João Pessoa, onde o delegado Francisco Basílio estava de plantão. Depois que teria recebido a quantia de R$ 8 mil do advogado dos homens presos, o delegado teria combinado de deixar de fazer a prisão em flagrante por tráfico e lavrar apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os dois rapazes, como se eles fossem apenas usuários. 

Segundo caso 

Também no ano de 2012, no dia 23 de outubro, Mateus foi abordado pelo policial Milton novamente quando estava saindo de casa, no bairro do Bessa, em João Pessoa. Ele foi flagrado com 60 gramas de maconha e 15 ampolas de anabolizantes. No apartamento de Mateus também foram encontradas mais 60 ampolas de anabolizantes, 8 vidros de lança-perfume, 30 gramas de cocaína e 15 papelotes de maconha. 

Conforme as investigações, no percurso para a Central de Polícia, Mateus teria negociado com os policiais, oferecendo a quantia de R$ 15 mil para ser solto, mas os policiais desejavam a quantia de R$ 30 mil. Mateus não teria esse dinheiro e o valor ficou fechado em R$ 15 mil. O suspeito ficou encarcerado por 24 horas e foi liberado depois que teria pago R$ 10 mil como propina, para que o delegado lavrasse apenas um TCO, novamente.

Ainda consta no processo que, como Mateus só teria pago R$ 10 mil, o agente Milton Luiz passou a pressioná-lo, exigindo que ele pagasse os R$ 5 mil restantes, para completar os R$ 15 mil combinados. Foi então que o fato foi comunicado às autoridades e o inquérito foi instaurado. 

Primeira condenação 

Na primeira instância, houve a condenação do agente Milton Luiz à pena de 4 anos e 20 dias-multa, no regime semiaberto. Já o delegado Francisco Basílio foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, sendo a pena substituída por duas restritivas de direito, além do pagamento equivalente a 10 dias-multa. Na sentença, o delegado e o agente não haviam perdido o cargo. 

Segunda condenação 

Depois disso, o Ministério Público a apelou da decisão para a segunda instância. O relator do caso, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, deferiu o pedido do MP por entender que houve clara violação dos deveres funcionais para com a Administração Pública.

Fonte: G1-PB


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