Paraíba / Nova lei

Agora é Lei: idosos terão acesso irrestrito aos caixas presenciais em bancos e casas lotéricas durante pandemia​

person access_timePostado em 11/07/2020 11:22 chat_bubble_outline

Essa Lei observa que essa categoria representa o grupo de risco com maior possibilidade de contágio da Covid-19. (Foto: Walla Santos)

A partir de agora, as agências bancárias e as lotéricas do estado da Paraíba estão obrigadas a garantir o acesso irrestrito de idosos em suas dependências e permitir que eles tenham prioridade em todos os caixas presenciais. Isso é o que determina a Lei nº 11.725/2020 aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (10).

De autoria do deputado Ricardo Barbosa, a lei dispõe sobre procedimentos complementares a serem atendidos pelas agências bancárias e lotéricas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).

Ao determinar que esses estabelecimentos disponibilizem todos os caixas presenciais para atendimento aos idosos, a Lei observa que essa categoria representa o grupo de risco com maior possibilidade de contágio da Covid-19.



Ainda de acordo com o texto da lei, o chamamento das senhas para atendimento nos caixas bancários não poderá ser superior a 15 minutos. Os estabelecimentos bancários privados, que realizarem pagamento salarial dos idosos, deverão adotar medidas para evitar aglomerações, segundo determina a Organização Mundial da Saúde.


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