Entretenimento / Final de Ano

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pedido do município de Campina Grande para abrir bares e restaurantes no Natal e Ano Novo

O pedido era para suspender o decreto do governador da Paraíba, João Azevêdo, que determinou que bares e restaurantes só poderão ficar abertos até às 15h nessas datas
person access_timePostado em 24/12/2020 08:38 chat_bubble_outline

O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior negou o pedido feito pelo Município de Campina Grande para abrir bares e restaurantes nas noites dos dias 24, 25 e 31 de dezembro, além de 1 de janeiro.

O pedido era para suspender o decreto do governador da Paraíba, João Azevêdo, que determinou que bares e restaurantes só poderão ficar abertos até às 15h nessas datas. A medida foi tomada para evitar aglomerações nas comemorações de fim de ano e, consequentemente, a disseminação da covid-19.

Na decisão, o desembargador começa explicando que não é cabível mandado de segurança contra lei em tese e segue argumentando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a União, os Estados e os Municípios têm competência comum para ''cuidar da saúde''.



Dessa forma, o desembargador afirma que a Prefeitura de Campina Grande não precisa de um comando judiciário que lhe autorize a exercer ou deixar de exercer sua competência.


Comentários

Em cumprimento à Legislação Eleitoral, o Portal MídiaPB - Você sempre informado, não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2021 se encerrarem.