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Lei que determina fornecimento de materiais em Braille em escolas é aprovada pela ALPB

Poder público deverá, obrigatoriamente, fornecer exemplares em Braille em todos os estabelecimentos de ensino da Paraíba
person access_timePostado em 14/08/2019 10:13 chat_bubble_outline

Livros e materiais didáticos de escolas da Paraíba devem estar em Braille — Foto: Raquel Morais/G1

Um projeto de lei que determina o fornecimento de livros e materiais didáticos em Braille para alunos deficientes visuais de escolas paraibanas foi aprovado nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Além de livros de autoria do poder público, históricos escolares, certificados e diplomas também devem ser disponibilizados em Braile.

O Projeto de Lei 180/2019 estabelece que o poder público deverá, obrigatoriamente, fornecer exemplares em Braille em todos os estabelecimentos de ensino da Paraíba. A justificativa da PL, defende que, a partir dos preceitos estabelecidos em Lei, haja uma inclusão social de alunos deficientes visuais, reconhecendo, assim, que cabe às instâncias públicas a promoção de amplas condições educacionais a todos os alunos de instituições de ensino paraibanas.

A partir da tradução do conteúdo didático em Braille, todos os alunos terão a oportunidade de ler seus próprios pertences escolares, como documentos de conclusão de curso e outros materiais utilizados em sala de aula.




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