Araruna / Denúncia

Vereadores vão à Justiça denunciar qualidade do kit merenda distribuído pela Prefeitura de Araruna

person access_timePostado em 03/08/2020 12:59 Atualizado em 03/08/2020 22:59 chat_bubble_outline

Um grupo formado por seis vereadores da Comissão Especial para Assuntos do Covid-19 foi à Justiça denunciar a qualidade do “Kit merenda” distribuído aos alunos da rede municipal de Ensino pela Prefeitura de Araruna durante a pandemia.

De acordo com os vereadores Adailson Bernardo, Caio Cesar Azevedo, Francisco Railton, Carlos Antônio, Francisco Edinaldo e Antônio Bernardo de Souza, além da distribuição ter sido iniciada apenas um mês após sanção da Lei Federal nº 13.987/20, os produtos distribuídos seriam de péssima qualidade.

Ainda segundo os parlamentares, já teriam sido flagradas a distribuição de feijão estragado, de composto lácteo ao invés de leite e também de soja com data de vencimento prevista para dois dias após a data da entrega.



A Comissão lembra que o Kit, não pode ser caracterizado como cesta básica, uma vez que ele “tem amparo na legislação adotada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e objetiva garantir a alimentação do alunado durante o período de suspensão do calendário letivo de 2020 por conta do coronavírus (COVID- 19)“.

Diante dos fatos, os parlamentares ainda apontam a prática de Improbidade Administrativa por parte da Prefeitura de Araruna.

Clique aqui para conferir a íntegra do documento enviado à Justiça.


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