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TCE-PB aprova contas da Câmara de Araruna referentes a 2019

person access_timePostado em 26/08/2020 13:05 chat_bubble_outline

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou procedentes, nesta terça-feira (25), denúncias de contratações irregulares nas Prefeituras de Nova Olinda e Emas, e de desapropriação irregular de um terreno (60 lotes) no município de Olho d´Água.

O colegiado aplicou, respectivamente, ao prefeito Diogo Richelli Rosas sanção para devolver R$ 16 mil aos cofres públicos; e multa, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito José William Segundo Madruga, por prática de nepotismo.

Contas Regulares- Na mesma sessão, foram julgadas regulares as prestações de contas da Câmara Municipal de Água Branca, Araruna e Cachoeira dos Índios (extra pauta), todas referentes ao ano de 2019. E regulares com ressalvas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição e do Instituto Municipal de Previdência de São Bento, ambas relativas ao exercício 2017.



Ao examinar processos relativos a concursos públicos, o colegiado decidiu pela legalidade e registro de atos de admissão decorrentes de certames realizados pela Polícia Militar (17790/12) e Prefeitura de Alagoinha (00975/11).

A sessão serviu ainda à análise de outras denúncias – julgadas improcedentes e/ou arquivadas. E ao exame de procedimentos licitatórios, de recursos de reconsideração e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, contando com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além da participação do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.

SESSÃO NA ÍNTEGRA


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