Araruna / Paraíba

Decisão da Justiça: Pronto Socorro de Araruna está com várias pendências e inauguração não pode ser antes das eleições

O juiz, Dr. Rúsio, lembrou que tomou decisão semelhante em 2016, referente a entrega de obras em período eleitoral.
person access_timePostado em 06/11/2020 14:36 Atualizado em 13/11/2020 12:52 chat_bubble_outline

A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente, por meio de uma liminar, a entrega a população do Pronto Socorro Municipal - Dr. Antônio Fialho Moreira, no município de Araruna, na Paraíba.

Na decisão, a Justiça considerou o período eleitoral para conceder a liminar. Além disso, verificou que o prédio está pendente de várias questões burocráticas (licenças, inscrição no CRM, CNIS, compra de equipamentos, materiais de expediente, etc) que não se resolvem até o dia da eleição.

A liminar não impede que o Estado possa finalizar a obra mas a inauguração, a solenidade de entrega, ou qualquer ato oficial, para o bem da disputa eleitoral.



O Juiz, Dr Rúsio, destacou que no pleito de 2016 o mesmo juízo tomou decisão de impedir que a então prefeita do município, Wilma Maranhão, antecipasse a entrega de diversas casas populares para uma
data anterior ao pleito, de maneira que o mesmo critério há de ser agora aplicado.

"Na oportunidade, destaquei, e reafirmo, mutatis mutandis, que entre arriscar o desequilíbrio do
pleito, e ter que esperar esse mesmo tempo com a eliminação do risco, a segunda opção parece mais razoável", disse.

O portal de comunicação Araruna Online, que tem como proprietário o secretário de comunicação do município, Jocimar Dias, publicou matéria tentando culpar o candidato a prefeito da oposição como responsável pela a decisão da justiça.

A decisão da justiça, reconhecendo que o prédio ainda não está apto a funcionar, mostra que a coligação ARARUNA PARA O POVO estava correta em proteger a população em receber uma inauguração de uma obra eleitoreira e inacabada.

Veja AQUI a decisão

Decisão


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