Araruna / E agora?

CCRIMP desarquiva processo de investigação criminal contra a Prefeitura de Araruna

person access_timePostado em 27/05/2020 10:02 Atualizado em 27/05/2020 10:38 chat_bubble_outline

Vital Costa - prefeito (Reprodução/internet)

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp) comunicou aos advogados Dr. Rafael Furtado e João Clécio, representantes legais  do Sindicato dos Servidores Públicos de Araruna (SINSERMA) o desarquivamento do processo de Nº 002.2018.029197 que trata do excesso de Contratações de Excepcional Interesse Publico da prefeitura de Araruna, onde passou de 29 para 129 pessoas em 2017 (primeiro ano da atual gestão), sem nenhum processo de seleção. Além deste, o pagamento dos salários dos secretários municipais de Araruna acima das Leis Municipais e da Constituição Federal.

O procedimento é uma Investigação Criminal em desfavor ao atual prefeito Vital Costa, onde por determinação dos Membros da Comissão, GAECO, mandou extrair do site do TJPB a decisão de inconstitucionidade da Lei Municipal de Araruna Nº 37/14, Lei esta que possibilita a contratação de prestadores de serviços. Ainda determinou-se a extração no Tramite( TCE-PB) o relatório da prestação de contas da prefeitura de Araruna relativas as contas de 2018, onde foi constatado que os salários dos secretários estavam em desconformidade com as Lei Municipais e a Constituição Federal.

A prefeitura de Araruna vem sendo alvo de investigações de irregularidades administrativas, com a emissão de mais de 20 (vinte) ALERTAS solicitando correções. 



 


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