Araruna / Justiça

AIJE: Vital Costa é denunciado por abuso de poder político e econômico durante período eleitoral

Assessoria jurídica diz que houve abuso do poder econômico e político
person access_timePostado em 19/12/2020 20:57 Atualizado em 23/12/2020 18:49 chat_bubble_outline

Foto: Cartão do programa Bolsa Cidadã, citado como uma das supostas irregularidades / Créditos: Reprodução - Internet

A assessoria jurídica do MDB de Araruna, Município Paraibano, entrou com um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sob o Número:0600486-49.2020.6.15.0020, pleiteando a inelegibilidade e cassação do registro dos candidatos beneficiados por atos de abuso de poder político e econômico, o que se procedente, pode acarretar, a suspensão Imediata e declaração de nulidade da última eleição ocorrida na Cidade.

Segundo o documento, a Prefeitura Municipal teria sido usada sob vários aspectos como “propriedade privada do prefeito candidato”, e “convertida em poderio econômico valioso, unilateral e determinante para o resultado das eleições”. Para os advogados Edmundo Macedo, Rafael Furtado, Rauny Nelo, João Clécio, Diogo Belmont, Adriana Coutinho e Jordana Macedo, da Coligação Araruna Para o Povo, o uso da máquina administrativa e do patrimônio público conferiu grande visibilidade ao candidato no ano eleitoral e incrementou economicamente a campanha, proporcionando desequilíbrio ao pleito. A ação é fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em consultas nos dados oficiais disponibilizados pelo TCE/PB e em depoimentos de beneficiários, tidos como testemunhas das práticas ilegais do Prefeito reeleito. Na ação, também ressalta-se que “o abuso de poder econômico encontra-se igualmente configurado nos autos, a partir do desvio de finalidade no uso da máquina pública, com o consequente gasto de vultosas quantias que estavam à disposição do então candidato à reeleição e atual prefeito Municipal. Outro ponto considerado como abuso de poder econômico, foi a influência exercida sobre as pessoas beneficiadas com a distribuição de recursos públicos, ainda que na forma de salários, como no caso de cargos, empregos e funções, “as quais se sentem estimuladas a votar no candidato beneficente”.

Diante dos fatos apurados e expostos com provas, a Coligação Araruna Para o Povo, requereu ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral que julgue procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para que decrete a inelegibilidade de Vital da Costa Araújo, pela prática de abuso de poder econômico e político, com a cassação do seu registro de candidatura, o que por via de consequência, também anularia a expedição do diploma e a eleição ocorrida no dia 15/11/2020.

Nossa redação entrou em contato com o prefeito de Araruna através de mensagens via whatsapp. Mas, até o a publicação desta materia não recebeu retorno. 



Por Mídia PB


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